41. 3778-1860
contato@institutohabita.com.br
INVESTIMENTO

R$ 2.190,00

(Dois mil cento e noventa reais)

Servidão Administrativa e Ações de Desapropriação

  • ONLINE E AO VIVO

APRESENTAÇÃO

O Instituto Habita no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o CURSO de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO. Com abordagem prática embasada na legislação vigente, o curso possui um conteúdo atualizado e direcionado, o treinamento será realizado de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar a todos os participantes um vasto entendimento sobre o tema.

Os participantes poderão compartilhar dúvidas e discutir soluções aplicáveis as demandas que envolvem o instituto da Servidão Administrativa e aos Processos de Desapropriação. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso a posicionamentos relevantes e recentes, inclusive por meio da abordagem de aspectos da doutrina e da jurisprudência.

O Instituto Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza, que reunimos a expertise necessária para entregar os melhores treinamentos.

O CURSO

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas. Visando atender a esta necessidade, a legislação nos proporciona institutos que possam interferir e adequar as demandas para o pleno desenvolvimento das cidades.

PÚBLICO ALVO

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

FORMATO DO CURSO

Online e ao vivo

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO
1. A processualidade no ajuizamento de ações de Servidão Administrativa e Desapropriação
1.1 Documentação necessária
1.2 Enfrentamento das dificuldades em relação a localização dos proprietários
1.3 Imissão na Posse (Lei nº 13.105/15)
1.4 Recursos cabíveis
1.5 Jurisprudências e seus entendimentos
1.6 Terrenos de marinha
1.7 Aparelhamento do processo administrativo de aquisição direta de áreas com a anuência do proprietário

2. Dimensão Registral (Direito Notarial)
2.1 Ausência de titulação
2.2 Registro de aquisição da área ou da servidão administrativa (com ou sem registro imobiliário)
2.3 Exigências cartorárias para registro da propriedade ou da servidão administrativa, possibilidades legais e ilegais
2.4 Contratos de compra e venda
2.5 Cessão de direitos de imóveis pertencentes a espólio e sua aquisição através dos herdeiros
2.6 Responsabilidades quanto ao custeio da regularização do registro da área adquirida quando, a depender do valor do bem comprado, for pertinente o registro da área para garantir oponibilidade a terceiros;
2.7 Indenização de área a pessoa diversa e consequências jurídicas, posseiro diverso do proprietário
2.8 Distrato de compra e venda motivada por causa superveniente que acarreta na perda do interesse da área
2.9 Usucapião administrativo e judicial x Desapropriação e servidão administrativa (aplicação na prática)

3. Regularização de áreas
3.1 Poços artesianos e a melhor forma de aquisição, considerando a vida útil dos poços
3.2 Regularização de imóveis pertencentes a companhia quando não existe registro e não há demarcação da área visível (ex.: tubulações subterrâneas)

4. Decreto-Lei nº 3.365/41
4.1 Legitimados para promover a desapropriação
4.2 Abrangência de áreas contíguas
4.3 Ressarcimentos decorrentes de desapropriações
4.4 Enquadramentos de utilidade pública
4.5 Destinação específica
4.6 Prazos para o procedimento de desapropriação

5. Abordagem prática de questões pertinentes ao processo de desapropriação
5.1 Técnicas de redução de indenização em processos de desapropriação e servidão administrativa
5.2 Apontamento de soluções para as servidões não registradas
5.3 Cuidados na análise do laudo administrativo e perícia judicial
5.4 Técnicas de redução de dívidas inscritas em precatório judicial ou em decisões transitadas em julgado
5.5 Cuidados na aquisição de bens na compra direta
5.6 O passivo trabalhista na análise das desapropriações
5.7 Técnicas de redução de despesas com parcerias municipais
5.8 Problemas cartorários- como resolver
5.9 A nova lei de licitações e a aquisição de imóveis

Palestrante do Instituto Habita

Pedro Dias de Araújo Junior

. Especialista do Setor de Regularização Fundiária Urbana
. Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário do Estado do Sergipe
. Procurador do Estado de Sergipe
. Bacharel em Direito pela Universidade de Pernambuco (UFPE) 1998
. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual Civil pela UFS em 2001
. Curso de Extensão em Direito Norte-Americano (common Law) na George Washington DC, em convênio com o Instituto IUSLAW
. Mestre em Direito pela UFS em 2017
. Professor da Pós-Graduação da Estácio e da Fanese
. Palestrante do Instituto Habita

FORMAS

DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, salvo negociação diferenciada, em nome de Instituto Habita Do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, CNPJ 36.665.632/0001-11

BANCO DO BRASIL
Agência: 1622-5
CC: 65000-5

INCLUSO

NESSA PROPOSTA

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante através de e-mail
  • Certificado de participação enviado por e-mail
SOBRE O

TREINAMENTO

CURSO de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO
. 02 dias de curso online e ao vivo
. 12 horas de capacitação
. Horários: manhã das 09h00 às 12h00 e tarde das 14h00 às 17h00

SOBRE A

PROPOSTA

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
. O Instituto Habita fornecerá um palestrante devidamente capacitado com notória especialização para ministrar o conteúdo aos participantes
. Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante por e-mail
. Certificado Digital enviado por e-mail para todos os participantes

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A contratante deverá fornecer as devidas instalações para que a capacitação ocorra com êxito:
. Conexão estável com a internet
. Dispositivos (notebooks, tablets) para acesso ao curso com webcams e microfones

CONTATO E

INFORMAÇÕES

www.institutohabita.com.br
contato@institutohabita.com.br
(41) 99506-9058
(41) 3024-2848

Conversar
Estamos online.
Instituto Habita
Olá 👋
Podemos te ajudar?