PRÊMIO 21 DE AGOSTO 2026

1. DOS OBJETIVOS DO PRÊMIO

Os objetivos do PRÊMIO 21 DE AGOSTO 2026 são:

1.1 Estimular e divulgar os projetos mais relevantes dos estados, municípios e demais entidades no âmbito da habitação de interesse social;

1.2 Incentivar ações voltadas à solução de problemas de irregularidade e risco, reduzindo seus impactos e promovendo alternativas sustentáveis;

1.3 Estimular a busca por soluções inovadoras e autossustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes dos beneficiários;

1.4 Incentivar o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios para enfrentamento do déficit habitacional em seus aspectos qualitativos e quantitativos;

1.5 Difundir ideias e boas práticas voltadas à efetivação do direito fundamental, social e humano à moradia.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO E PREMIAÇÃO

2.1 Poderão participar do PRÊMIO 21 DE AGOSTO 2026 entidades públicas da administração direta ou indireta de estados e municípios brasileiros;

2.2 Cada entidade poderá inscrever quantos projetos desejar, desde que atendam às disposições deste regulamento;

2.3 Somente serão admitidos projetos iniciados a partir de 2022, podendo estar em fase de execução ou conclusão;

2.4 Projetos não premiados em edições anteriores poderão concorrer novamente;

2.5 A entidade proponente deverá inscrever, obrigatoriamente, no mínimo 4 (quatro) participantes no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, considerando a necessidade de apresentação presencial do projeto durante o evento;

2.6 Dentre os projetos inscritos, a Comissão Julgadora selecionará os melhores projetos para premiação nas categorias divulgadas. A premiação ocorrerá durante o “8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária”, realizado no ano de 2026;

2.7 Serão premiados 08 (oito) projetos nas categorias divulgadas pelo Instituto Habita;

2.8 No ato da inscrição, o proponente deverá observar integralmente as disposições referentes à forma de apresentação do projeto previstas neste regulamento.

3. DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições deverão ser realizadas mediante preenchimento online da Ficha de Inscrição disponibilizada no site oficial do Instituto Habita;

3.2 O período de inscrição dos projetos para a premiação será divulgado oficialmente pelo Instituto Habita;

3.3 Projetos enviados fora do prazo poderão não ser analisados;

3.4 Todas as informações da ficha de inscrição deverão ser obrigatoriamente preenchidas, incluindo imagens e documentos comprobatórios da execução ou conclusão do projeto.

4. DOS PROJETOS

O “Prêmio 21 de Agosto” destacará projetos relacionados à Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, abrangendo iniciativas urbanas e rurais, soluções sustentáveis, inovação tecnológica, políticas públicas habitacionais, urbanização, regularização fundiária e demais ações voltadas à promoção da moradia digna e desenvolvimento urbano sustentável.

5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

5.1 Serão considerados aptos os projetos inscritos dentro do prazo e em conformidade com este regulamento;

5.2 Os projetos selecionados deverão ser apresentados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária.

6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO

6.1 Os projetos inscritos serão apresentados presencialmente durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, em datas divulgadas pela organização;

6.2 O Instituto Habita disponibilizará espaço específico para exposição dos projetos;

6.3 O material utilizado pelos expositores será de responsabilidade exclusiva dos proponentes;

6.4 Os expositores deverão organizar previamente todo o material necessário para apresentação.

7. DO JULGAMENTO

7.1 A Comissão Avaliadora será composta por técnicos, especialistas do setor e júri popular;

7.2 A Comissão Avaliadora terá as seguintes atribuições:

a) Analisar e julgar os projetos inscritos;

b) Homologar o resultado final;

c) Dar publicidade aos premiados.

7.3 Serão selecionados 08 (oito) projetos para premiação;

7.4 A avaliação ocorrerá mediante atribuição de notas conforme critérios técnicos definidos pela comissão;

7.5 As notas variarão de 6 a 10, representando os conceitos:
6 — Pouco satisfatório
7 — Regular
8 — Bom
9 — Ótimo
10 — Excelente

8. DA PREMIAÇÃO

8.1 A premiação ocorrerá durante a cerimônia de encerramento do 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária;

8.2 Os vencedores receberão Certificado de Mérito do Instituto Habita e Troféu Personalizado do Prêmio 21 de Agosto 2026.