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SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.490,00

(três mil quatrocentos e noventa reais)

Curso de Regularização Fundiária Urbana

28 e 29 de FEVEREIRO | São Paulo-SP | Curso Ministrado em formato PRESENCIAL
  • “Inovações, procedimentos, instrumentos e alterações" | Conteúdo atualizado com a Legislação em vigor

Novos Temas!

  • Nova alteração trazida pela 14.620/23 envolvendo os Estados e a União
  • Como solucionar questões que envolvem Imóveis da União
  • Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
  • PAC do Governo Federal, repasses da Regularização Fundiária Urbana
  • Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)
  • Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos

Apresentação

Visando uma atualização constante o Instituto Habita, coloca à disposição de seus clientes um novo curso de Regularização Fundiária, com novos temas e abordagens sobre as principais demandas referentes a REURB.

Através de uma modelagem baseada em mais de 09 anos de experiência, esse curso contempla todas as fases do processo de Regularização Fundiária Urbana, com uma abordagem prática e objetiva.

Durante o curso, os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo de Regularização Fundiária, onde serão apresentadas situações e desdobramentos referentes a temática, as quais poderão ser analisadas e debatidas durante os dois dias de treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo de Regularização Fundiária Urbana.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná, REURB Week entre outros), por isso, temos certeza, que reunimos a expertise necessária para entregar o melhor Curso de Regularização Fundiária Urbana do Brasil.

Motivos para você participar

  1. EXCLUSIVIDADE formato de curso único e exclusivo do Instituto Habita
  2. ATUALIZAÇÃO conteúdo disponibilizado atualizado e revisado
  3. TROCA DE EXPERIÊNCIAS encontro de profissionais do segmento
  4. CREDIBILIDADE evento realizado pelo Instituto Habita, empresa pioneira no segmento
  5. CERTIFICAÇÃO participação reconhecida através de Certificado (físico e digital)
  6. INTERAÇÃO Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor

O curso

Através de uma imersão completa dentro do instituto da Regularização Fundiária Urbana, esse treinamento contempla todas as fases do processo. Com ênfase na legislação em vigor, o aluno receberá um conteúdo voltado a instauração do processo da REURB.

Trazendo uma abordagem exclusiva, feita por quem mais ministrou cursos de regularização fundiária urbana em todo o Brasil, o Instituto Habita preza por excelência e competência, através de professores especializados que fazem a entrega de um treinamento completo aos participantes.

Público alvo

  • Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
  • Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

CARGA HORÁRIA

16 HORAS DE CAPACITAÇÃO

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa do Curso de Regularização Fundiária Urbana

  • Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)

NOVOS TEMAS!!

Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor

  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • Etapas da REURB
  • Legitimados para propor a Regularização Fundiária
  • Principais instrumentos de Regularização Fundiária

Aspectos da Política de Regularização Fundiária

  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
  •  Objetivos da REURB
  • REURB- S e REURB-E
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Projeto de Regularização Fundiária Urbana
  • Compensações Urbanísticas / Compensações Ambientais / Termo de Compromisso
  • Passo a passo da Desapropriação
  • Arrecadação de Imóveis abandonados
  • Legitimação de Posse x Legitimação Fundiária
  • Áreas de Risco e APP´s
  • Planejamento Urbano / Planejamento Ambiental / Levantamento, Classificação e Programação de Prioridades / Realocação / ZEIS
  • Demarcação Urbanística / Ocupações Irregulares / Instrumentos
  • Como fazer a Demarcação Urbanística
  • Requisitos da CRF
  • Finalização da REURB
SOBRE

O PALESTRANTE

Francisco Filomeno de Abreu Neto

  • Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2006),
  • Especialização em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro,
  • Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008),
  • Atuou como Advogado na Comissão de Direitos humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
  • Atuou como Especialista em Política Públicas e Gestão Governamental do Estado do Rio de Janeiro,
  • Atuou como Consultor na área de Regularização Fundiária,
  • Atuou como pesquisador em regularização fundiária junto à UFERSA,
  • Supervisor do Curso Nacional de Regularização Fundiária do Governo Federal
  • Secretário Executivo da Secretaria de Habitação do Município de Fortaleza
  • Atualmente é da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Governo Federal, atuando no Ministério das Cidades
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE

A DATA E O LOCAL

28 e 29 de FEVEREIRO de 2023

LOCAL DO EVENTO
Hotel Estanplaza Ibirapuera


Avenida Jandira, 501 – Moema – São Paulo – SP
Tel.: 11 3059-3280

SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso Presencial
  • 02 dias de curso
  • Horários:
    Período da manhã das 08h às 12h
    Período da tarde das 14h às 18h
  • 16 horas de capacitação
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO PRESENCIAL

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Material de apoio (caneta, bloco e pasta)
  • Interação com o instrutor durante toda a duração do curso
  • Certificado de Participação do Curso com duração de 16 horas
INFORMAÇÕES

E INSCRIÇÕES

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