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SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.290,00

(três mil duzentos e noventa reais)

Curso de Regularização Fundiária Urbana e a nova Lei 14.382/22

25 e 26 de janeiro de 2023 | Rio de Janeiro - RJ | Curso Ministrado em formato PRESENCIAL
  • “O CURSO MAIS COMPLETO DO BRASIL | Conteúdo atualizado com a Legislação em vigor

Novos Temas!

– Nova Lei 14.382/22 SERP
– O que Sistema Eletrônico dos Registros Públicos irá alterar?
– O impacto do registro público eletrônico nos atos e negócios jurídicos
– Passo a passo da Desapropriação
– Arrecadação de Imóveis abandonados
– Requisitos da CRF

Apresentação

O Instituto Habita traz ao mercado seu novo Curso de Regularização Fundiária Urbana com a inclusão da nova Lei 14.382/22 que deverá ser implantada até 31 de janeiro de 2023, o que Sistema Eletrônico dos Registros Públicos irá alterar, quais as consequências para o processo de REURB, entre outros desdobramentos que podem impactar o processo de Regularização Fundiária.

Estamos trazendo uma experiência completa em relação a aplicação das normas e soluções cabíveis através de uma capacitação dinâmica e interativa.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo de Regularização Fundiária, serão apresentadas situações e desdobramentos referentes a temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante os dois dias de treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo de Regularização Fundiária Urbana.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza, que reunimos a expertise necessária para entregar o melhor Curso de Regularização Fundiária Urbana do Brasil.

Motivos para você participar

1. Aulas totalmente interativas e em tempo real
2. Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
3. Os melhores especialistas do setor
4. Tire todas as suas dúvidas direto com o professor

O curso

Tendo em vista a crescente demanda deste setor, o Instituto Habita desenvolveu um curso completo, com conteúdo programático voltado especificamente a Regularização Fundiária Urbana, onde o participante terá acesso a todos os passos para a efetivação do processo. Este curso é uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor, os quais poderão agregar o conhecimento necessário para o desdobramento de ações ligadas a este instituto.

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

CARGA HORÁRIA

16 HORAS de Capacitação

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa do Curso de Regularização Fundiária Urbana

  • Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Lei 14.382/22 (SERP)
  • Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
  • Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021 (Casa Verde e Amarela)
  • Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova lei de licitações)

NOVOS TEMAS

  • Lei do SERP (14.382/22)
  • O que Sistema Eletrônico dos Registros Públicos irá alterar?
  • O impacto do registro público eletrônico nos atos e negócios jurídicos
  • Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor
  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • REURB Pós Pandemia
  • Etapas da REURB
  • Legitimados para propor a Regularização Fundiária
  • Principais instrumentos de Regularização Fundiária
  • Aspectos da Política de Regularização Fundiária
  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
  • Objetivos da REURB
  • REURB- S e REURB-E
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Projeto de Regularização Fundiária Urbana
  • Programa Casa Verde e Amarela
  • Compensações Urbanísticas / Compensações Ambientais / Termo de Compromisso
  • Passo a passo da Desapropriação
  • Arrecadação de Imóveis abandonados
  • Legitimação de Posse x Legitimação Fundiária
  • Áreas de Risco e APP´s
  • Planejamento Urbano / Planejamento Ambiental / Levantamento, Classificação e Programação de    Prioridades / Realocação / ZEIS
  • Demarcação Urbanística / Ocupações Irregulares / Instrumentos
  • Como fazer a Demarcação Urbanística
  • Requisitos da CRF
  • Finalização da REURB
SOBRE

O PALESTRANTE

Dr. Pedro Dias de Araújo Junior

  • Especialista do Setor de Regularização Fundiária Urbana
  • Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário do Estado do Sergipe
  • Procurador do Estado de Sergipe
  • Bacharel em Direito pela Universidade de Pernambuco (UFPE) 1998
  • Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual Civil pela UFS em 2001
  • Curso de Extensão em Direito Norte-Americano (common Law) na George Washington DC, em convênio com o Instituto IUSLAW
  • Mestre em Direito pela UFS em 2017
  • Professor da Pós-Graduação da Estácio e da Fanese
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE

A DATA E O LOCAL

25 e 26 de janeiro de 2023

LOCAL:
Mirador Rio Hotel Rua: Tonelero, 338 | Copacabana
Rio de Janeiro – RJ | 22030-002
Telefone: 21 2131-9292
SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso ministrado presencialmente, 16 horas de capacitação
  • 02 dias de curso
  • Horário: período da manhã das 08h00 às 12h00 e a tarde das 14h00 às 18h00
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO PRESENCIAL

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Crachá de identificação, bloco e caneta
  • 04 Coffee breaks
  • Certificado de participação de 16 horas
INFORMAÇÕES

E INSCRIÇÕES

www.institutohabita.com.br
contato@institutohabita.com.br
41. 3024-2848

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