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SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.590,00

(três mil quinhentos e noventa reais)

Curso de Regularização Fundiária Urbana com ênfase na Nova Lei 14.382/22 SERP

08 a 10 de março de 2023 | Aracaju - SE | Curso Ministrado em formato PRESENCIAL
  • “O CURSO MAIS COMPLETO DO BRASIL | Conteúdo atualizado com a Legislação em vigor

Novos Temas!

– Nova Lei 14.382/22 SERP
– O que Sistema Eletrônico dos Registros Públicos irá alterar?
– O impacto do registro público eletrônico nos atos e negócios jurídicos
– Passo a passo da Desapropriação
– Arrecadação de Imóveis abandonados
– Requisitos da CRF

Apresentação

O Instituto Habita traz ao mercado seu novo Curso de Regularização Fundiária Urbana com a inclusão da nova Lei 14.382/22 que deverá ser implantada até 31 de janeiro de 2023, o que Sistema Eletrônico dos Registros Públicos irá alterar, quais as consequências para o processo de REURB, entre outros desdobramentos que podem impactar o processo de Regularização Fundiária.

Estamos trazendo uma experiência completa em relação a aplicação das normas e soluções cabíveis através de uma capacitação dinâmica e interativa.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo de Regularização Fundiária, serão apresentadas situações e desdobramentos referentes a temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante os dois dias de treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo de Regularização Fundiária Urbana.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza, que reunimos a expertise necessária para entregar o melhor Curso de Regularização Fundiária Urbana do Brasil.

Motivos para você participar

1. Aulas totalmente interativas e em tempo real
2. Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
3. Os melhores especialistas do setor
4. Tire todas as suas dúvidas direto com o professor

O curso

Tendo em vista a crescente demanda deste setor, o Instituto Habita desenvolveu um curso completo, com conteúdo programático voltado especificamente a Regularização Fundiária Urbana, onde o participante terá acesso a todos os passos para a efetivação do processo. Este curso é uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor, os quais poderão agregar o conhecimento necessário para o desdobramento de ações ligadas a este instituto.

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

CARGA HORÁRIA

20 HORAS de Capacitação

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa do Curso de Regularização Fundiária Urbana e a nova Lei 14.382/22

  • Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Lei 14.382/22 (SERP)
  • Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
  • Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021 (Casa Verde e Amarela)
  • Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova lei de licitações)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (dia 08/03 das 08h as 18h e dia 09/03 das 08h as 12h)

  • Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor
  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • REURB Pós Pandemia
  • Etapas da REURB
  • Legitimados para propor a Regularização Fundiária
  • Principais instrumentos de Regularização Fundiária
  • Aspectos da Política de Regularização Fundiária
  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
  • Objetivos da REURB
  • REURB- S e REURB-E
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Projeto de Regularização Fundiária Urbana
  • Programa Casa Verde e Amarela
  • Compensações Urbanísticas / Compensações Ambientais / Termo de Compromisso
  • Passo a passo da Desapropriação
  • Arrecadação de Imóveis abandonados
  • Legitimação de Posse x Legitimação Fundiária
  • Áreas de Risco e APP´s
  • Planejamento Urbano / Planejamento Ambiental / Levantamento, Classificação e Programação de    Prioridades / Realocação / ZEIS
  • Demarcação Urbanística / Ocupações Irregulares / Instrumentos
  • Como fazer a Demarcação Urbanística
  • Requisitos da CRF
  • Finalização da REURB

LEI 14.382/2002 – SERP (dia 09/03 das 14h as 18h e dia 10/03 das 08h as 12h)

  1. Lei Regulamentadora
  2. Objetivos
  3. Normatização
  4. Faculdades do CNJ
  5. O CNJ disciplinará
  6. Consulta aos registros
  7. Tipos de consulta
  8. Implantação do SERP
  9. Fundo de Implantação
  10. Plataforma própria
  11. Operador Nacional
  12. Extratos eletrônicos
  13. Identificação do usuário
  14. Prazo de implantação
  15. Pena pela não implantação
  16. Modernização dos cartórios
  17. Certidões
  18. Provimento 134/2002 do CNJ
  19. LGPD e os Cartórios extrajudiciais
  20. Conclusões
SOBRE

OS PALESTRANTES

Dr. Pedro Dias de Araújo Junior

  • Especialista do Setor de Regularização Fundiária Urbana
  • Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário do Estado do Sergipe
  • Procurador do Estado de Sergipe
  • Bacharel em Direito pela Universidade de Pernambuco (UFPE) 1998
  • Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual Civil pela UFS em 2001
  • Curso de Extensão em Direito Norte-Americano (common Law) na George Washington DC, em convênio com o Instituto IUSLAW
  • Mestre em Direito pela UFS em 2017
  • Professor da Pós-Graduação da Estácio e da Fanese
  • Palestrante do Instituto Habita

DIOGO CALASANS

  • Mestre em Direito, na área de concentração constitucionalização em direito, pela UFS (2014)
  • Doutor em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie (2018)
  • Professor titular da graduação e do mestrado em direitos humanos do PPGD-UNIT
  • Professor convidado em cursos de pós-graduação . Avaliador de várias revistas jurídicas
  • Autor dos livros: “O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana”, Ed. Letras Jurídicas “Direito e Moradia: uma abordagem crítica”, Ed. Sal da terra “Propriedade privada e direito à moradia: uma crítica”, Ed. Ideias e Letras
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE

A DATA E O LOCAL

08 a 10 de março de 2023

LOCAL:
Em breve
SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso ministrado presencialmente, 20 horas de capacitação
  • 3 dias de curso
  • Horários:
    08 e 09 de março de 2023, período da manhã das 08h00 às 12h00 e a tarde das 14h00 às 18h00
    10 de março de 2023
    , período da manhã das 08h00 às 12h00
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO PRESENCIAL

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Crachá de identificação, bloco e caneta
  • 05 Coffee breaks
  • Certificado de participação de 20 horas
INFORMAÇÕES

E INSCRIÇÕES

www.institutohabita.com.br
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