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SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.490,00

(Três mil quatrocentos e noventa reais)

Curso de Plano Diretor

24 e 25 de ABRIL | Curitiba - PR | Curso Ministrado em formato PRESENCIAL
  • Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal. Organizando o processo de elaboração ou revisão

Apresentação

O Instituto Habita no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o Curso “Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão”. Com abordagem da dimensão jurídico-urbanística do tema e um conteúdo atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar acesso e debate sobre temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas e discutir soluções aplicáveis a um processo de elaboração ou revisão de Plano Diretor. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange o Plano Diretor.

O Instituto Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), Por isso, temos certeza, reunimos a expertise necessária para entregar os melhores Cursos e Eventos do setor.

Temas Abordados

  • Política Urbana e Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001
  • Função Social da Cidade e da Propriedade
  • Quando é necessário revisar o plano diretor?
  • Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Plano Diretor e conteúdos mínimos, obrigatórios e recomendáveis

Motivos para você participar

  1. EXCLUSIVIDADE formato de curso único e exclusivo do Instituto Habita
  2. ATUALIZAÇÃO conteúdo disponibilizado atualizado e revisado
  3. TROCA DE EXPERIÊNCIAS encontro de profissionais do segmento
  4. CREDIBILIDADE evento realizado pelo Instituto Habita, empresa pioneira no segmento
  5. CERTIFICAÇÃO participação reconhecida através de Certificado (físico e digital)
  6. INTERAÇÃO Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor

O curso

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, conteúdos para a elaboração ou revisão do Plano Diretor municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos.

Segundo o art. 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

  • com mais de vinte mil habitantes;
  • integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
  • onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
  • integrantes de áreas de especial interesse turístico;
  • inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
  • incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Tendo em vista a relevância do tema para as administrações municipais, o Instituto Habita desenvolveu um curso sobre o assunto. Neste curso serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano diretor, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração ou revisão deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

Público alvo

  • Agentes Públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
  • Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais e Economistas, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social dos Municípios, dos Estados e do País

CARGA HORÁRIA

16 HORAS PRESENCIAL

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

  • Política urbana: da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade
  • Estatuto da Cidade: diretrizes gerais da política urbana e instrumentos para consecução de suas finalidades
  • Normas federais relacionadas com o Estatuto da Cidade e o papel das normas estaduais e municipais • Instrumentos aplicáveis no âmbito da política urbana •
  • O plano diretor enquanto instrumento básico da política urbana
  • Plano diretor: obrigatoriedades de elaboração e necessidades de revisão
  • Responsáveis pela elaboração ou pela revisão do plano diretor
  • Responsáveis pela avaliação dos conteúdos de um projeto de plano diretor
  • Quando é necessário revisar o plano diretor?
  • Elaborar ou revisar o plano diretor com equipe própria da prefeitura ou contratar consultoria?
  • Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Quais os dados e informações mínimos que a prefeitura produz e que são indispensáveis para o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Como mobilizar e organizar a Sociedade para participar do processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Quais regras precisam ser pactuadas pelo Poder Público municipal com a Sociedade antes de iniciar o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
SOBRE

O PALESTRANTE

Marcelo Leão

  • Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  • Mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Advogado. Atua na área do direito urbanístico, com experiência em assessoria a associações de municípios, municípios, movimentos sociais e profissionais do planejamento urbano nos processos de formulação, revisão, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos desenvolvimento urbano, especialmente nas atividades relacionadas com: mobilização de atores sociais para atuação em processos participativos; cursos de capacitação; mediação em oficinas de trabalho e audiências públicas; análise de legislação urbanística à luz do novo marco regulatório da política urbana; regularização fundiária; e orientação jurídica voltada à assistência técnica pública e gratuita.
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE

A DATA E O LOCAL

26 e 27 de junho de 2023

LOCAL DO EVENTO
HOTEL SLAVIEIRO

Rua Dr. Pedrosa, 208 Batel, Curitiba PR, 80420-120

TEL: +55 41.3323-3968

SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso Ministrado Presencialmente
  • 02 dias de curso
  • Horários:
    Período da manhã das 08h às 12h
    Período da tarde das 14h às 18h
  • 16 horas de capacitação
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO PRESENCIAL

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Material de apoio (caneta, bloco e pasta)
  • Interação com o instrutor durante toda a duração do curso
  • Coffee break
  • Certificado de Participação do Curso com duração de 16 horas
MAIS

INFORMAÇÕES

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