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MASTERCLASS REURB-S, REURB-E, PROCESSO DE TITULAÇÃO E A CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DO ESTADO E DA UNIÃO

14 a 16 de OUTUBRO de 2025 | SALVADOR - BA | Masterclass Presencial
  • Conheça o passo a passo para a execução da REURB
  • Quais os tipos de REURB definições e beneficiários
  • Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
  • Alteração trazida pela 14.620/23 envolvendo os Estados e a União
  • Como solucionar questões que envolvem os Imóveis da União
  • PAC da REURB
  • Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)
  • Fase cartorária da REURB, o processo de titulação dos imóveis provenientes da REURB
  • Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos
  • Caracterizações de áreas dos Estados e da União
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Apresentação

A Lei Federal nº 13.465/2017 trouxe mudanças significativas ao cenário da regularização fundiária, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e figurar como uma solução prática e inovadora envolvendo a regularização de imóveis.

Nesta masterclass, vamos explorar as modalidades de regularização de interesse social (REURB-S) e de interesse específico (REURB-E), explicando suas aplicações, requisitos legais e etapas envolvidas em cada modalidade.

Além disso, abordaremos o processo de titulação, etapa crucial que resulta na formalização da propriedade e na entrega do título de posse aos moradores de áreas urbanas irregulares.

Discutiremos também a importância da caracterização das áreas pertencentes ao Estado e à União, destacando os critérios para a regularização fundiária em territórios de domínio público e os desafios envolvidos nesse tipo de ocupação

Público alvo

  • Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
  • Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social dos Municípios, Estados e da União

Motivos para você participar

  1. EXCLUSIVIDADE formato de curso único e exclusivo do Instituto Habita
  2. NETWORKING E TROCA DE EXPERIÊNCIAS amplie sua rede de contatos
  3. APRENDIZADO PRÁTICO E APLICADO estudos de caso e ferramentas para aplicação
  4. CERTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL certificação digital
  5. FOCO EM RESULTADOS E SOLUÇÕES soluções concretas
  6. ECONOMIA DE TEMPO As masterclasses são intensivas e focadas
  7. CONTEÚDO EXCLUSIVO não encontrado em livros ou cursos convencionais

A masterclass

Nesta Masterclass os participantes serão conduzidos através de um programa imersivo e dinâmico, com foco em fornecer uma compreensão abrangente e prática dos processos envolvidos na regularização fundiária no Brasil.

Desde os fundamentos e introdução às modalidades de REURB, passando pelo Processo de Titulação e Formalização e uma abordagem específica aos desafios e particularidades da Regularização em áreas públicas, tanto do Estado quanto da União, detalhando os requisitos legais e limitações específicas para essas áreas.

CARGA HORÁRIA

24 HORAS

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa

  • Lei 13.46, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Decreto 9.310 de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 14.011 de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
  • Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)
  • Lei 13.865 de 08 de agosto de 2019 (Dispensa do Habite-se)

TEMÁTICAS

  • Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor
  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • Etapas da REURB
  • Legitimados para propor a Regularização Fundiária
  • Fases da Regularização Fundiária.
  • Etapas do processo: Requerimento, análise e aprovação.
  • Prazos e documentos necessários para abertura do processo
  • REURB- S e REURB-E
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Projeto de Regularização Fundiária Urbana
  • Compensações Urbanísticas / Compensações Ambientais / Termo de Compromisso
  • Desapropriação
  • Legitimação Fundiária
  • Áreas de Risco e APP´s
  • Processo de Titulação
  • Requisitos da CRF
  • Caracterização de Áreas do Estado e da União

* A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas e programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

SOBRE

OS PALESTRANTES

Francisco Filomeno de Abreu Neto

  • Mestre em Desenvolvimento Urbano atuando no Desenvolvimento de Políticas Sociais do Governo Federal no Ministério das Cidades
  • Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2006),
  • Especialização em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro,
  • Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008),
  • Atuou como Advogado na Comissão de Direitos humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
  • Atuou como Especialista em Política Públicas e Gestão Governamental do Estado do Rio de Janeiro,
  • Atuou como Consultor na área de Regularização Fundiária,
  • Atuou como pesquisador em regularização fundiária junto à UFERSA,
  • Supervisor do Curso Nacional de Regularização Fundiária do Governo Federal
  • Secretário Executivo da Secretaria de Habitação do Município de Fortaleza
  • Atualmente é da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Governo Federal, atuando no Ministério das Cidades
  • Palestrante do Instituto Habita

Ana Cristina Maia

  • Presidente do CORI-MG e da Comissão de Regularização Fundiária do IBRADIM
  • Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e Registradora de Imóveis na comarca de Mariana, MG, desde 2004
  • Atualmente ocupa a Presidência do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e da Comissão de Regularização Fundiária do IBRADIM
  • Mestranda em Direito Profissional pela Fundação Getúlio Vargas
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE O

TREINAMENTO

Treinamento Presencial
  • Masterclass presencial
  • 03 dias de masterclass
  • 24 horas de capacitação
Horários
  • 08h00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)
  • 09h00 às 12h00 – Aula
  • 12h00 às 13h00 – Almoço
  • 13h00 às 15h00 – Aula
  • 15h00 às 15h30 – Coffee break
  • 15h30 às 18h00 – Aula
SOBRE

A DATA E O LOCAL

14 a 16 de outubro de 2025 | Salvador – BA

LOCAL DO EVENTO
EM BREVE
SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.890,00

(Tres mil Oitocentos e Noventa reais)

Incluso no investimento

  • Material didático com conteúdo exclusivo
  • Certificado digital
  • Almoço
  • Coffee-break

INSCRIÇÕES

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SOBRE A

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, salvo negociação diferenciada, em nome de Instituto Habita Do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, CNPJ 36.665.632/0001-11

INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA

  • Banco do Brasil
  • Agência 1622-5
  • CC 65000-5

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