SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.490,00

(Tres mil Quatrocentos e Noventa reais)

MASTERCLASS AVANÇADA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

11 e 12 de dezembro de 2024 | Curso Presencial
  • ASPECTOS LEGAIS E URBANÍSTICOS, OS AVANÇOS QUE OCORRERAM EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA REURB EM TODO O BRASILConteúdo atualizado com a Legislação em vigor

Apresentação

Devido à grande aplicação do instituto da regularização fundiária nos municípios, idealizamos um curso específico onde serão trabalhados os desdobramentos recorrentes dessa aplicação. Muitas vezes ocorrem vícios e equívocos na formatação da Lei Municipal, os quais implicam posteriormente em ineficácia dos regimentos legais, e consequentemente em seus desdobramentos no aspecto urbanístico.

Em decorrência desses fatos apresentamos nossa mais nova capacitação, “Curso Avançado em Regularização Fundiária Urbana, Aspectos Legais e Urbanísticos”, com a inclusão de novos temas e assuntos, que com certeza farão a diferença na execução e na celeridade do procedimento da Regularização Fundiária.

Estamos trazendo uma experiência completa em relação à aplicação das normas e soluções cabíveis através de uma capacitação dinâmica e interativa.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo de Regularização Fundiária, serão apresentadas situações e desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo de Regularização Fundiária Urbana.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação à Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná).

Por isso, temos certeza, reunimos a expertise necessária para entregar os melhores Cursos e Eventos do setor.

Público alvo

  • Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
  • Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

Temas!

  • Novo! Nova alteração trazida pela 14.620/23 envolvendo os Estados e a União
  • Novo! Como solucionar questões que envolvem Imóveis da União
  • Novo! Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
  • Novo! PAC do Governo Federal, repasses da Regularização Fundiária Urbana
  • Projeto de Lei Municipal (Elaboração, Vícios, Equívocos e Acertos)
  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Identificação dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados
  • Levantamento/ Classificação e Programação de Prioridades para Realocação
  • Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)
  • Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos

Motivos para você participar

  1. INTERATIVIDADE Aulas totalmente interativas e em tempo real
  2. ATUALIZAÇÃO Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
  3. EXPERIÊNCIA Os melhores especialistas do setor
  4. EXCLUSIVIDADE Formato presencial
  5. INTEGRAÇÃO Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor

A masterclass

Tendo em vista a crescente demanda deste setor, o Instituto Habita desenvolveu um curso completo, com conteúdo programático voltado especificamente a Regularização Fundiária Urbana, onde o participante terá acesso a todos os passos para a efetivação do processo.

Este curso é uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor, os quais poderão agregar o conhecimento necessário para o desdobramento de ações ligadas a este instituto.

Além da abordagem em relação à legislação relacionada à REURB, também serão tratados aspectos práticos, de ordem urbanística, ambiental e social que envolvem o processo de REURB.

Trata-se de um curso completo, que atende a todos os interessados, de qualquer formação técnica, sobre o tema em questão.

CARGA HORÁRIA

16 HORAS

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa do Curso de Regularização Fundiária Urbana

  • Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)
  • Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
  • Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 (MCMV)

Dia 01

Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor

  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • Projeto de Lei Municipal (Elaboração, Vícios, Equívocos e Acertos)
  • Etapas da REURB
  • Principais instrumentos de Regularização Fundiária

Aspectos da Política de Regularização Fundiária

  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Identificação dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados
  • Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
  • Objetivos da REURB
  • REURB-S e REURB-E definição
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Requisitos da CRF
  • Finalização da REURB

Dia 02

  • Plano de REURB
  • Aspectos sociais:
  • Cadastro Social e participação popular
  • Importância do Mapeamento e Selagem
  • Levantamento/ Classificação e Programação de Prioridades para Realocação
  • Aspectos Técnicos
  • Demarcação Urbanística
  • Planta de sobreposição de área
  • Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)
  • Nova alteração trazida pela 14.620/23
  • Como solucionar questões que envolvem Imóveis da União
  • Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
  • Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos
  • Estudo técnico ambiental
  • Estudo técnico de área de risco
  • Compensações Urbanísticas /Compensações ambientais
  • Cronograma de obras

* A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas e programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

SOBRE

O PALESTRANTE

Adivandro Rech

  • Procurador do Município de Caxias do Sul
  • Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (2011);
  • Especialista em Direito e Gestão Pública Municipal (2006) e Bacharel em Direito (1995) pela mesma instituição;
  • Procurador do Município de Caxias do Sul desde 2005;
  • Foi Secretário do Meio Ambiente da cidade de Caxias do Sul;
  • Presidente da ANAMMA-RS (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul);
  • Secretário Municipal do Planejamento de Caxias do Sul;
  • Professor universitário e consultor jurídico;
  • Autor de diversos livros e artigos nas áreas ambiental e urbanística;
  • Atualmente, na condição de procurador do Município de Caxias do Sul, foi destacado para atuar na Procuradoria de Regularização Fundiária,
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE A

Masterclass

Treinamento Presencial
  • 02 dias de curso
  • 16 horas de capacitação
Horários
  • 08h00 às 09:00 Credenciamento (primeiro dia)
  • 09h00 às 12h00 Aula
  • 12h00 às 13h00 Almoço
  • 13h00 às 15h30 Aula
  • 15h30 às 16h00 Coffee break
  • 16h00 às 18h00 Aula
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Material de apoio
  • Interação com o instrutor durante toda a duração do curso
  • Almoço
  • Coffee Break
  • Certificado digital de Participação da masterclass, disponibilizado pelo app npevents
SOBRE

A DATA E O LOCAL

11 e 12 de dezembro de 2024

LOCAL: EM BREVE
CIDADE: Rio de Janeiro – RJ
SOBRE A

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, salvo negociação diferenciada, em nome de Instituto Habita Do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, CNPJ 36.665.632/0001-11

INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA

  • Banco do Brasil
  • Agência 1622-5
  • CC 65000-5

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

www.institutohabita.com.br
contato@institutohabita.com.br
41. 3778 1860

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