(dois mil oitocentos e noventa )
BASE LEGISLATIVA DO CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
• Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
• Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
• Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
• Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
• Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021 (Casa Verde e Amarela)
• Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova lei de licitações)
NOVOS TEMAS!
• Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor
• Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
• REURB Pós Covid
• Etapas da REURB
• Legitimados para propor a Regularização Fundiária
• Principais instrumentos de Regularização Fundiária
• Aspectos da Política de Regularização Fundiária
• Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os
beneficiários
• Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
• Objetivos da REURB
• REURB- S e REURB-E
• Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
• Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
• Projeto de Regularização Fundiária Urbana
• Programa Casa Verde e Amarela
• Compensações Urbanísticas / Compensações Ambientais / Termo de Compromisso
• Passo a passo da Desapropriação
• Arrecadação de Imóveis abandonados
• Legitimação de Posse x Legitimação Fundiária
• Áreas de Risco e APP´s
• Planejamento Urbano / Planejamento Ambiental / Levantamento, Classificação e Programação de
Prioridades / Realocação / ZEIS
• Demarcação Urbanística / Ocupações Irregulares / Instrumentos
• Como fazer a Demarcação Urbanística
• Requisitos da CRF
• Finalização da REURB
. Especialista do Setor de Regularização Fundiária Urbana
. Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário do Estado do Sergipe
. Procurador do Estado de Sergipe
. Bacharel em Direito pela Universidade de Pernambuco (UFPE) 1998
. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual Civil pela UFS em 2001
. Curso de Extensão em Direito Norte-Americano (common Law) na George Washington DC, em convênio com o Instituto IUSLAW
. Mestre em Direito pela UFS em 2017
. Professor da Pós-Graduação da Estácio e da Fanese
. Palestrante da Habita Capacitação
Curso ministrado em ambiente presencial
. 02 dias de curso
. 16 horas de capacitação
. Horários: Período da manhã das 08h às 12h e a tarde das 13h30 às 17h30
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(41) 99506-9058
(41) 3024-2848