(41) 99506-9058 (41) 3024-2848
contato@institutohabita.com.br
INVESTIMENTO

R$ 1.690,00

(Um mil seiscentos e noventa reais)

Curso de Plano Diretor

Conteúdo atualizado com a Legislação Vigente
  • Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão

Sobre o curso

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, conteúdos para a elaboração ou revisão do Plano Diretor municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos.

Segundo o art. 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

• Com mais de vinte mil habitantes;
• Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
• Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da
Constituição Federal;
• Integrantes de áreas de especial interesse turístico;
• Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito regional ou nacional.
• Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de
grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Tendo em vista a relevância do tema para as administrações municipais, o Instituto Habita desenvolveu um curso sobre o assunto. Neste curso serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano diretor, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração ou revisão deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

Apresentação

O Instituto Habita no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o Curso Online AO VIVO “Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão”. Com abordagem da dimensão jurídico-urbanística do tema e um conteúdo atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar acesso e debate sobre temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão compartilhar dúvidas e discutir soluções aplicáveis a um processo de elaboração ou revisão de Plano Diretor. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso a posicionamentos relevantes e recentes, inclusive por meio da abordagem de aspectos da doutrina e da jurisprudência sobre Plano Diretor.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza de que reunimos a expertise necessária para entregar um curso adequado a quem busca por capacitação e acesso a diversas visões sobre ao Plano Diretor.

Motivos para você participar

Aulas totalmente interativas e em tempo real
Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
Os melhores especialistas do setor
100% On-line com a qualidade dos nossos cursos presenciais
Tire todas as suas dúvidas AO VIVO, direto com o professor
CARGA HORÁRIA: 12 HORAS

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

CURSO PLANO DIRETOR
• Política urbana: da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade
• Estatuto da Cidade: diretrizes gerais da política urbana e instrumentos para consecução de suas finalidades
• Normas federais relacionadas com o Estatuto da Cidade
• O plano diretor enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento urbano
• Plano diretor: obrigatoriedades de elaboração e necessidades de revisão
• Responsáveis pela elaboração ou pela revisão do plano diretor
• Responsáveis pela avaliação dos conteúdos de um projeto de plano diretor
• Quando é necessário revisar o plano diretor?
• Elaborar ou revisar o plano diretor com equipe própria da prefeitura ou contratar consultoria?
• Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
• Quais os dados e informações mínimos que a prefeitura produz e que são indispensáveis para o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
• Como mobilizar e organizar a Sociedade para participar do processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
• Quais regras precisam ser pactuadas pelo Poder Público municipal com a Sociedade antes de iniciar o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?

Palestrante do Instituto Habita

DR. MARCELO LEÃO

.  Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995)
. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG
. Mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina
. Atua na área de direito urbanístico há mais de 18 anos
. Tem ampla experiência com assessoria a poderes executivos e legislativos municipais, profissionais do planejamento urbano e movimentos sociais nos processos de formulação, revisão, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, especialmente nas atividades relacionadas com o curso de capacitação
. Tem ampla experiência com análise de legislação urbanística à luz do marco regulatório da política urbana e com atividades de mediação em oficinas de trabalho, conferência municipais e em audiências públicas
. Palestrante em diversos eventos nacionais, regionais e locais sobre a temática do curso
. Conselheiro Regional-Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
. Palestrante do Instituto Habita

FORMAS

DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, salvo negociação diferenciada, em nome de Instituto Habita Do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, CNPJ 36.665.632/0001-11

BANCO DO BRASIL
Agência: 1622-5
CC: 65000-5

INCLUSO

POR INSCRIÇÃO

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante através de email
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso
  • Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo
  • Certificado Digital de participação enviado por email
SOBRE O

TREINAMENTO

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo
. 02 dias de curso
. 12 horas de capacitação
. Horários: período da manhã das 09h às 12h e a tarde das 14h às 17h

INFORMAÇÕES

E INSCRIÇÕES

www.institutohabita.com.br
contato@institutohabita.com.br
(41) 99506-9058
(41) 3024-2848

Conversar
Estamos online.
Olá 👋
Podemos te ajudar?