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Curso de Plano Diretor

CURSO MINISTRADO “ON LINE Ao Vivo” e “PRESENCIAL”
  • “INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL: ORGANIZANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO OU REVISÃO”

Temas

– Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001
– Quando é necessário revisar o plano diretor?
– Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
– Plano Diretor e suas obrigatoriedades
– Política Urbana
– Função Social da Cidade e da Propriedade

Apresentação

O Instituto Habita, no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o Curso “Plano Diretor- instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão”, nos formatos on line ou presencial. Com abordagem da dimensão jurídico-urbanística do tema e um conteúdo atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar acesso e debate sobre temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão compartilhar dúvidas e discutir soluções aplicáveis a um processo de elaboração ou revisão de Plano Diretor. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso a posicionamentos relevantes e recentes, inclusive por meio da abordagem de aspectos da doutrina e da jurisprudência sobre Plano Diretor.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação à Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná) e, por isso, temos certeza de que reunimos a expertise necessária para entregar um curso adequado a quem busca por capacitação e acesso a diversas visões sobre ao Plano Diretor.

Motivos para você participar

1. Aulas totalmente interativas e em tempo real
2. Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
3. Os melhores especialistas do setor
4. Formatos “On-line ao vivo” e “Presencial”
5. Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor
CARGA HORÁRIA: 12 HORAS para o formato on line
16 HORAS para o formato presencia

O curso

PLANO DIRETOR – INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL: ORGANIZANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO OU REVISÃO

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, conteúdos para a elaboração ou revisão do Plano Diretor municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos.

Segundo o art. 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
. com mais de vinte mil habitantes;
. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
. onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
. integrantes de áreas de especial interesse turístico;
. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
. incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano diretor, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração ou revisão deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais e Economistas, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social dos Municípios, dos Estados e do País

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

  • Política urbana: da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade
  • Estatuto da Cidade: diretrizes gerais da política urbana e instrumentos para consecução de suas finalidades
  • Normas federais relacionadas com o Estatuto da Cidade
  • O plano diretor enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento urbano
  • Plano diretor: obrigatoriedades de elaboração e necessidades de revisão
  • Responsáveis pela elaboração ou pela revisão do plano diretor
  • Responsáveis pela avaliação dos conteúdos de um projeto de plano diretor
  • Quando é necessário revisar o plano diretor?
  • Elaborar ou revisar o plano diretor com equipe própria da prefeitura ou contratar consultoria?
  • Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Quais os dados e informações mínimos que a prefeitura produz e que são indispensáveis para o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Como mobilizar e organizar a Sociedade para participar do processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
  • Quais regras precisam ser pactuadas pelo Poder Público municipal com a Sociedade antes de iniciar o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
SOBRE O

TREINAMENTO

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo ou no formato presencial

  • 02 dias de curso
  • 12 horas de capacitação para o formato on line
    Horários: período da manhã, das 09h00 às 12h00, e da tarde, das 14h às 17h00
  • 16 horas de capacitação para o formato presencial
    Horários: período da manhã, das 08h00 às 12h00, e da tarde, das 14h às 18h00
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso (enviada ao participante através de email no formato online)
  •  Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso (formato online)
  •  Interação com o instrutor do curso
  •  Certificado de participação (enviado por email no formato online)
SOBRE O

INVESTIMENTO

  • Sob consulta com nossa equipe de vendas
INFORMAÇÕES

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