O Instituto Habita, no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o Curso “Plano Diretor- instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão”, nos formatos on line ou presencial. Com abordagem da dimensão jurídico-urbanística do tema e um conteúdo atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar acesso e debate sobre temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão compartilhar dúvidas e discutir soluções aplicáveis a um processo de elaboração ou revisão de Plano Diretor. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso a posicionamentos relevantes e recentes, inclusive por meio da abordagem de aspectos da doutrina e da jurisprudência sobre Plano Diretor.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação à Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná) e, por isso, temos certeza de que reunimos a expertise necessária para entregar um curso adequado a quem busca por capacitação e acesso a diversas visões sobre ao Plano Diretor.

1. Aulas totalmente interativas e em tempo real
2. Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
3. Os melhores especialistas do setor
4. Formatos “On-line ao vivo” e “Presencial”
5. Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor
CARGA HORÁRIA: 12 HORAS para o formato on line
16 HORAS para o formato presencia

PLANO DIRETOR – INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL: ORGANIZANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO OU REVISÃO

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, conteúdos para a elaboração ou revisão do Plano Diretor municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos.

Segundo o art. 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
. com mais de vinte mil habitantes;
. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
. onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
. integrantes de áreas de especial interesse turístico;
. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
. incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano diretor, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração ou revisão deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais e Economistas, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social dos Municípios, dos Estados e do País