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INVESTIMENTO

R$ 1.490,00

(Um mil quatrocentos e noventa reais)

Curso de Plano Diretor

Conteúdo atualizado com a Legislação Vigente
  • “PLANO DIRETOR, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL: ORGANIZANDO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO OU REVISÃO”

Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001
Quando é necessário revisar o plano diretor?
Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
Plano Diretor e suas obrigatoriedades
Política Urbana
Função Social da Cidade e da Propriedade

O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
• Com mais de 20 mil habitantes;
• Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações
urbanas;
• Com áreas de especial interesse turístico;
• Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país

Sobre o curso

Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal: organizando o processo de elaboração ou revisão

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, conteúdos para a elaboração ou revisão do Plano Diretor municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbanos.

Segundo o art. 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

. com mais de vinte mil habitantes;
. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
. onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
. integrantes de áreas de especial interesse turístico;
. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
. incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Tendo em vista a relevância do tema para as administrações municipais, o Instituto Habita desenvolveu um curso sobre o assunto. Neste curso serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano diretor, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração ou revisão deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

Apresentação

O Instituto Habita no intuito de estar consonante com a realidade dos fatos e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição no mercado o “CURSO ON LINE AO VIVO PLANO DIRETOR”, com um conteúdo extremamente atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar o esclarecimento de todas as temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo do Plano Diretor, serão apresentadas situações e desdobramentos referentes a temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante os dois dias de treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo do Plano Diretor

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza, que reunimos a expertise necessária para entregar o melhor Curso referente ao Plano Diretor.

Motivos para você participar

Aulas totalmente interativas e em tempo real
Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
Os melhores especialistas do setor
100% On-line com a qualidade dos nossos cursos presenciais
Tire todas as suas dúvidas AO VIVO, direto com o professor
CARGA HORÁRIA: 12 HORAS

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

CURSO PLANO DIRETOR
. Política urbana: da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade
. Estatuto da Cidade: diretrizes gerais da política urbana e instrumentos para consecução de suas finalidades
. Normas federais relacionadas com o Estatuto da Cidade
. O plano diretor enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento urbano
. Plano diretor: obrigatoriedades de elaboração e necessidades de revisão
. Responsáveis pela elaboração ou pela revisão do plano diretor
. Responsáveis pela avaliação dos conteúdos de um projeto de plano diretor
. Quando é necessário revisar o plano diretor?
. Elaborar ou revisar o plano diretor com equipe própria da prefeitura ou contratar consultoria?
. Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
. Quais os dados que a prefeitura produz que são indispensáveis para o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
. Como mobilizar e organizar a Sociedade para participar do processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?
. Quais regras precisam ser pactuadas pelo Poder Público municipal com a Sociedade antes de iniciar o processo de elaboração ou de revisão do plano diretor?

Palestrante do Instituto Habita

DR. MARCELO LEÃO

.  Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995)
. Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG
. Mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina
. Atua na área de direito urbanístico há mais de 18 anos
. Tem ampla experiência com assessoria a poderes executivos e legislativos municipais, profissionais do planejamento urbano e movimentos sociais nos processos de formulação, revisão, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, especialmente nas atividades relacionadas com o curso de capacitação
. Tem ampla experiência com análise de legislação urbanística à luz do marco regulatório da política urbana e com atividades de mediação em oficinas de trabalho, conferência municipais e em audiências públicas
. Palestrante em diversos eventos nacionais, regionais e locais sobre a temática do curso
. Conselheiro Regional-Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
. Palestrante do Instituto Habita

FORMAS

DE PAGAMENTO

O pagamento deverá ser realizado em parcela única, salvo negociação diferenciada, em nome de Instituto Habita Do Brasil Treinamento Empresarial Ltda, CNPJ 36.665.632/0001-11

BANCO DO BRASIL
Agência: 1622-5
CC: 65000-5

INCLUSO

POR INSCRIÇÃO

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante através de email
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso
  • Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo
  • Certificado Digital de participação enviado por email
SOBRE O

TREINAMENTO

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