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Curso de Mobilidade Urbana

CURSO MINISTRADO EM FORMATO PRESENCIAL
  • “O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS CIDADES RELACIONADO AS SOLUÇÕES DE MOBILIDADE”

Apresentação

O Instituto Habita no intuito de estar consonante com a realidade cotidiana e de gerar conhecimento de todas as formas, coloca à disposição o Curso Online AO VIVO “Mobilidade Urbana”. Com abordagem da dimensão jurídico-urbanística do tema e um conteúdo atualizado, a capacitação proposta será realizada de forma dinâmica e interativa, tendo como objetivo principal proporcionar acesso e debate sobre temáticas referentes ao tema proposto.

Os participantes poderão compartilhar dúvidas e discutir soluções aplicáveis a um processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Serão apresentadas situações e respectivos desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso a posicionamentos relevantes e recentes, inclusive por meio da abordagem de aspectos da doutrina e da jurisprudência sobre a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/2012.

O Instituto Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação a Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná), por isso, temos certeza que reunimos a expertise necessária para entregar um curso adequado a quem busca por capacitação e acesso a diversas visões sobre a Mobilidade Urbana.

Motivos para você participar

  1. EXCLUSIVIDADE formato de curso único e exclusivo do Instituto Habita
  2. ATUALIZAÇÃO conteúdo disponibilizado atualizado e revisado
  3. TROCA DE EXPERIÊNCIAS encontro de profissionais do segmento
  4. CREDIBILIDADE evento realizado pelo Instituto Habita, empresa pioneira no segmento
  5. CERTIFICAÇÃO participação reconhecida através de Certificado (físico e digital)
  6. INTERAÇÃO Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor

O curso

MOBILIDADE URBANA – O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS CIDADES RELACIONADO AS SOLUÇÕES DE MOBILIDADE

Em decorrência do processo acelerado de urbanização pelo qual passou o Brasil nas últimas décadas, faz-se necessário a intensificação de processos de planejamento urbano que promovam o adequado ordenamento e controle territorial, com vistas à promoção de cidades socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis. Visando atender a esta necessidade, a legislação federal disponibiliza, a partir da Lei 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, conteúdo para se elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

Segundo o art. Art. 18 da Lei 12.587/2012;

São atribuições dos Municípios:

I – planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;

Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:

§ 1º Ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:
I – com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes
II – integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes;
III – integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.

§ 4º O Plano de Mobilidade Urbana deve ser elaborado e aprovado nos seguintes prazos:
I – até 12 de abril de 2022, para Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes;
II – até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.
Portanto, o Plano de Mobilidade Urbana dos municípios, passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.

Tendo em vista a relevância do tema para as administrações municipais, o Instituto Habita desenvolveu um curso sobre o assunto. Neste curso serão abordados aspectos indispensáveis relativos às temáticas da política urbana e do plano de mobilidade urbana, focado especialmente no rol de legislação disponível e em orientações e recomendações para a organização do processo de elaboração deste último. O conteúdo programático oferecerá ao participante a devida base legal, conteúdos de direito urbanístico e orientações estratégicas para desenvolvimento de ações relativas ao tema.

Público alvo

. Agentes públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social

. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais e Economistas, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social dos Municípios, dos Estados e do País

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

  • Política urbana: da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade
  • Estatuto da Cidade: diretrizes gerais da política urbana e instrumentos para consecução de suas finalidades
  • O plano de mobilidade urbana enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento social e econômico
  • Plano de Mobilidade Urbana: obrigatoriedade de elaboração, estrutura, conteúdo, prazos e penalidades
  • Componentes do Sistema de Mobilidade Urbana
  • Sistema Viário e Mobilidade
  • Meio Ambiente e Mobilidade
  • Plano Diretor Municipal e a compatibilidade do Plano de Mobilidade Urbana com demais planos setoriais.
  • Instrumentos de gestão urbana para qualificar a mobilidade
  • Responsáveis pela elaboração ou pela revisão do plano de mobilidade urbana
  • Quais setores da prefeitura devem se envolver no processo de elaboração de plano de mobilidade urbana?
  • Quais os dados e informações mínimos que a prefeitura produz e que são indispensáveis para o processo de elaboração do plano de mobilidade urbana?
SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso Ministrado Presencialmente
  • 01 dia de curso
  • Horários:
    Período da manhã das 08h às 12h
    Período da tarde das 14h às 18h
  • 08 horas de capacitação
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Material de apoio (caneta, bloco e pasta)
  • Interação com o instrutor durante toda a duração do curso
  • Certificado de Participação do Curso com duração de 08 horas
SOBRE O

INVESTIMENTO

  • Sob consulta com nossa equipe de vendas
INFORMAÇÕES

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