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SOBRE O

INVESTIMENTO

PRESENCIAL

R$ 3.290,00

(três mil duzentos e noventa reais)

Curso Avançado de Regularização Fundiária Urbana

19 e 20 de dezembro de 2023 | Rio de Janeiro-RJ | Curso Ministrado em formato PRESENCIAL
  • Aspectos Legais e Urbanísticos, os avanços que ocorreram em relação a aplicação da REURB em todo o Brasil

Apresentação

Devido à grande aplicação do instituto da regularização fundiária nos municípios, idealizamos um curso específico onde serão trabalhados os desdobramentos recorrentes dessa aplicação. Muitas vezes ocorrem vícios e equívocos na formatação da Lei Municipal, os quais implicam posteriormente em ineficácia dos regimentos legais, e consequentemente em seus desdobramentos no aspecto urbanístico.

Em decorrência desses fatos apresentamos nossa mais nova capacitação, “Curso Avançado em Regularização Fundiária Urbana, Aspectos Legais e Urbanísticos”, com a inclusão de novos temas e assuntos, que com certeza farão a diferença na execução e na celeridade do procedimento da Regularização Fundiária.

Estamos trazendo uma experiência completa em relação à aplicação das normas e soluções cabíveis através de uma capacitação dinâmica e interativa.

Os participantes poderão sanar suas dúvidas em relação ao processo de Regularização Fundiária, serão apresentadas situações e desdobramentos referentes à temática, os quais poderão ser analisados e debatidos durante o treinamento.

O treinamento dará acesso aos posicionamentos mais relevantes e recentes, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, no que tange ao processo de Regularização Fundiária Urbana.

O grupo Habita realiza os maiores eventos do Brasil em relação à Habitação (Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação, Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, Fórum de Habitação do Rio Grande do Sul, Fórum de Habitação do Paraná). Por isso, temos certeza, reunimos a expertise necessária para entregar os melhores Cursos e Eventos do setor.

Público alvo

. Agentes Públicos dos setores de Habitação, Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Obras, Administração e Assistência Social
. Advogados, Arquitetos, Engenheiros, Gestores da Administração Pública, Assistentes Sociais, entre outros profissionais que participem do desenvolvimento urbano e social das cidades, estados e do país

Novos Temas!

• Novo! Nova alteração trazida pela 14.620/23 envolvendo os Estados e a União
• Novo! Como solucionar questões que envolvem Imóveis da União
• Novo! Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
• Novo! PAC do Governo Federal, repasses da Regularização Fundiária Urbana
• Projeto de Lei Municipal (Elaboração, Vícios, Equívocos e Acertos)
• Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
• Identificação dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados
• Levantamento/ Classificação e Programação de Prioridades para Realocação
• Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)
• Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos

Motivos para você participar

1. Aulas totalmente interativas e em tempo real
2. Material de apoio exclusivo com conteúdo específico
3. Os melhores especialistas do setor
4. Tire todas as suas dúvidas, direto com o professor

O curso

Tendo em vista a crescente demanda deste setor, o Instituto Habita desenvolveu um curso completo, com conteúdo programático voltado especificamente a Regularização Fundiária Urbana, onde o participante terá acesso a todos os passos para a efetivação do processo.

Este curso é uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor, os quais poderão agregar o conhecimento necessário para o desdobramento de ações ligadas a este instituto.

Além da abordagem em relação à legislação relacionada à REURB, também serão tratados aspectos práticos, de ordem urbanística, ambiental e social que envolvem o processo de REURB.

Trata-se de um curso completo, que atende a todos os interessados, de qualquer formação técnica, sobre o tema em questão.

CARGA HORÁRIA

16 HORAS PRESENCIAL

CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO

Base Legislativa do Curso de Regularização Fundiária Urbana

  • Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)
  • Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)
  • Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da REURB)
  • Decreto 9.310, de 15 de março de 2018 (Decreto regulamentador)
  • Lei 14.011, de 10 de junho de 2020 (Parcerias na REURB)
  • Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 (MCMV)

– DIA  01

Marco regulatório e desdobramentos das normas em vigor

  • Conceito, objetivos e modalidades da Regularização Fundiária
  • Projeto de Lei Municipal (Elaboração, Vícios, Equívocos e Acertos)
  • Etapas da REURB
  • Principais instrumentos de Regularização Fundiária

Aspectos da Política de Regularização Fundiária

  • Consequências da Regularização Fundiária para as funções sociais da cidade, a cidadania e para os beneficiários
  • Identificação dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados
  • Os novos Poderes do Município na REURB (Lei 13.465/17)
  • Objetivos da REURB . REURB-S e REURB-E definição
  • Soluções extrajudiciais de conflitos no Processo de Regularização Fundiária
  • Lei 13.865/2019 considerações sobre a nova Lei
  • Requisitos da CRF
  • Finalização da REURB

– DIA  02

Plano de REURB

Aspectos sociais:

  • Cadastro Social e participação popular
  • Importância do Mapeamento e Selagem
  • Levantamento/ Classificação e Programação de Prioridades para Realocação

Aspectos Técnicos

  • Demarcação Urbanística
  • Planta de sobreposição de área

Aspectos do Projeto de REURB (Art. º 35 e 36 Lei 13.465/17)

  • Nova alteração trazida pela 14.620/23
  • Como solucionar questões que envolvem Imóveis da União
  • Questões legais sobre a 13.465/17 e seus desdobramentos dentro da gestão municipal
  • Dispensa das exigências de parâmetros urbanísticos
  • Estudo técnico ambiental
  • Estudo técnico de área de risco
  • Compensações Urbanísticas /Compensações ambientais
  • Cronograma de obras

* A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas e programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente

SOBRE

O PALESTRANTE

Francisco Filomeno de Abreu Neto

  • Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2006),
  • Especialização em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro,
  • Mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008),
  • Atuou como Advogado na Comissão de Direitos humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
  • Atuou como Especialista em Política Públicas e Gestão Governamental do Estado do Rio de Janeiro,
  • Atuou como Consultor na área de Regularização Fundiária,
  • Atuou como pesquisador em regularização fundiária junto à UFERSA,
  • Supervisor do Curso Nacional de Regularização Fundiária do Governo Federal
  • Secretário Executivo da Secretaria de Habitação do Município de Fortaleza
  • Atualmente é da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Governo Federal, atuando no Ministério das Cidades
  • Palestrante do Instituto Habita
SOBRE

A DATA E O LOCAL

19 e 20 de dezembro de 2023

LOCAL DO EVENTO
Mirador Rio Hotel

Rua Tonelero, 338 – Copacabana – Rio de Janeiro-RJ

CEP: 22030-000

TEL: +55 21.2131-9292

SOBRE O

TREINAMENTO

  • Curso Ministrado Presencialmente
  • 02 dias de curso
  • Horários:
    Período da manhã das 08h às 12h
    Período da tarde das 14h às 18h
  • 16 horas de capacitação
INCLUSO

POR INSCRIÇÃO PRESENCIAL

  • Apostila com conteúdo exclusivo do curso
  • Material de apoio (caneta, bloco e pasta zip)
  • Interação com o instrutor durante toda a duração do curso
  • Certificado de Participação do Curso com duração de 16 horas
INFORMAÇÕES

E INSCRIÇÕES

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